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INFILTRAÇÃO DE AGENTES

Descrição

CRIAÇÃO: 14/08/2017 1Rª: 15/08/2017 ok
Alessandra Penha
Mapa Mental por Alessandra Penha, atualizado more than 1 year ago
Alessandra Penha
Criado por Alessandra Penha mais de 7 anos atrás
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Resumo de Recurso

INFILTRAÇÃO DE AGENTES
  1. CONCEITO
    1. introduz agente policial na organização criminosa
      1. só AGENTES DE POLÍCIA

        Anotações:

        • Vedados da inteligência
      2. OBJETIVO
        1. identificar provas
          1. desarticular associação
          2. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
            1. REQUISITOS
              1. autorização judicial
                1. elementos existência crime
                  1. indispensabilidade
                    1. subsidiário
                    2. aceitação policial
                    3. DURAÇÃO
                      1. 6 meses + 6 meses + ...
                        1. comprovada necessidade
                      2. RESPONSABILIDADE
                        1. proporcionalidade
                          1. responde excessos

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                        Semelhante

                        Inquérito policial
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                        TRIBUNAL DO JÚRI
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                        Lei de Abuso de Autoridade, nº 4.898/65
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                        Inquérito Policial
                        natestefan
                        PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
                        Amanda Rezendes
                        Procedimento Ordinário do Processo Penal
                        fmonticelli
                        Lei de Drogas, nº 11.343/06
                        Amanda Rezendes
                        SENTENÇA
                        Amanda Rezendes
                        JECRIM - Lei 9.099/95
                        juliana.teles21
                        NULIDADES
                        Amanda Rezendes
                        Lei Maria da Penha, nº 11.340/06
                        Amanda Rezendes
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