AÇÃO PENAL PRIVADA

Anotações:

• A opinio delicti é reservado à vítima

1. ESPÉCIES
   1. EXCLUSIVAMENTE PRIVADA
      1. direito transfere-se CADI com morte
   2. PERSONALÍSSIMA
      1. só vítima
      2. art. 236, CP
   3. SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
      1. inércia MP
      2. atuação obrigatória MP

         Anotações:

         • Interveniente adesivo obrigatório
2. CRIME CONTRA HONRA PRATICADO CONTRA SERVIDOR PÚBLICO
   1. legitimidade concorrente

      Anotações:

      • Uma ação exclui a outra
      1. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA
      2. AÇÃO PENAL PRIVADA
3. MORTE OFENDIDO
   1. CADI
      1. 1º CÔNJUGE
4. CURADOR ESPECIAL
   1. - 18 anos
   2. mental enfermo/retardo
   3. sem representante
   4. colidência interesses